O problema das incorreções nas informações em documento fiscal no cenário SPED-Fiscal ou NF-e

Resumo

Este artigo avaliou o problema das incorreções nas informações em documento fiscal no cenário SPED-Fiscal ou NF-e considerando-o uma fonte geradora de impedimentos às rotineiras atividades destinadas ao cumprimento de uma das mais simples e mais antigas das obrigações tributárias acessórias: a emissão de um documento fiscal, uma nota fiscal. Examinado sob o contexto dos sistemas SPED-Fiscal e NF-e, buscou-se verificar se ele persiste - mesmo sob as recentes inovações tecnológicas decorrentes do Sistema Público de Escrituração Digital-SPED. Dirigida ao público formado por profissionais especializados em gestão tributária, contabilidade de custos e finanças, as conclusões nesta pesquisa sugerem a viabilidade dos serviços de consultoria especializada em gerenciamento e manutenção em dados cadastrais para se garantir a perfeita regularidade no cumprimento das obrigações acessórias em matéria tributária.

 

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O Mercado Milionário da Classe Contábil

 

Durante mais de 20 anos, venho trabalhando como o mercado contábil e tenho notado uma notável ascensão deste segmento para a importância do Brasil.

Depois do advento do SPED, Sistema Público de Escrituração Digital, o contabilista começou a ser notado de uma forma mais abrangente, mais não é de hoje que a classe contábil tem uma força econômica e política pouco conhecida. Em números estatísticos, sabemos que existem mais de 70.000 empresas contábeis e mais de 300.000 profissionais no mercado, mas quanto isso significa para a economia? Podemos fazer algumas análises buscando setores específicos, como softwares, publicações fiscais, livros, etc. Estes segmentos passam com certeza da casa dos 500 milhões de reais por ano, isso apenas exemplificando três setores, o de software por exemplo, que conheço de perto, apenas as dez maiores empresas que desenvolvem sistemas contábeis faturam juntas acima de 300 milhões, depois disso temos as empresas de publicações fiscais, editoras, eventos e estruturas de TI, como computadores e servidores. Isto significa cifras próximas ou até mesmo superiores a Um Bilhão de Reais anuais.

Muitas vezes em meu trabalho como consultor de marketing, comento estes números com as empresas e profissionais que tenho contato e todos fazem aquela cara de espanto.

O Contabilista não é apenas indispensável pelo seu trabalho de gerenciar rotinas fiscais e trabalhistas, ele leva conhecimento para o mercado, sendo a maior “ponte” entre o fisco e os empresários de todos os cantos deste país.

A Classe contábil não esta surgindo com o SPED, ela é economicamente forte e possui um grau de decisão que poucas profissões conseguem ter.

Nos próximos anos notaremos ainda mais a força dos contabilistas na economia e estará diretamente ligado ao crescimento do Brasil, que não é o país das grandes corporações e sim das pequenas, onde os contabilistas são os grandes formadores de opinião.

Para os desavisados analistas de marketing, pensem bem nesta classe bilionária, isso pode ser um diferencial para seus negócios no futuro bem próximo.

Ricardo de Freitas

É Diretor da Softconsulting, empresa especializada em marketing e autor do livro “A Revolução do Marketing de Serviços para Empresas Contábeis”

FONTE: Portal Erp News

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Receita Federal e o Ataque à Sonegação

Por Ana Paula em Lex Consult

     Engana-se o contribuinte que acredita que as irregularidades fiscais nunca serão detectadas pelas Secretarias de Fazenda. No atual cenário em que vivemos, com tanta informação disponível e um volume tão grande de fiscalização, as empresas não podem mais correr riscos por falta de informações e de apoio especializado. Os processos de execução contábil e tributária precisam ser auditados/revistos e os arquivos digitais transmitidos periodicamente ao fisco necessitam de revisão, para, desta forma, reduzir a exposição fiscal do negócio.

     A Receita Federal do Brasil, desde o ano passado (2009), já baixou dezenas de Instruções Normativas, Atos Executivos e Decretos, com novas formas de controle fiscal e combate à sonegação. Diante dessa diversidade e complexidade de legislações, tornam-se inevitáveis as dúvidas de quem procura estar sempre atento às mudanças e atualizado com as determinações impostas pelo Estado. As obrigações acessórias, as chamadas “declarações”, estão cada vez mais extensas e complexas; e basta esquecer-se de preencher alguma informação, para estar sujeito a penas severas.

     O valor das multas também aumentou consideravelmente para aqueles que não entregam suas declarações nas datas publicadas e exigidas.

     A maior de todas as mudanças ocorridas foi, sem sombra de dúvida, a instituição do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, projeto que informatizou todas as obrigações fiscais (SPED-FISCAL) para os contribuintes do ICMS/IPI e a apresentação dos livros contábeis (SPED-CONTABIL) obrigatório para todas as empresas tributadas pelo Lucro Real, sem contar com as implantações da Nota Fiscal Eletrônica, do Conhecimento de Transporte Eletrônico, etc.

     Outra obrigação vinculada ao SPED ocorrida em 2009 foi à instituição do FCONT, através da Instrução Normativa 967/2009. Essa última consiste em efetuar a escrituração das contas patrimoniais e de resultado com fins tributário, considerando os métodos e critérios contábeis vigentes em 31/12/2007 e trazidos pela Lei 11.638/2007. Além disso, outra exigência publicada e vinculada também ao projeto SPED, desde 22/12/2009, foi o E-Lalur (Livro Eletrônico de Escrituração e Apuração do Imposto sobre a Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Embora a Instrução Normativa 989/2009 estabelece que o prazo de entrega seja em 30 de junho de 2010, até o momento, a Receita Federal não disponibilizou o leiaute para a transmissão do arquivo.

     Uma alteração ocorrida fora do ambiente SPED foi o modelo de apresentação da DCTF (Declaração Débitos e Créditos de tributos Federais) e DACON (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais) com a publicação das Instruções Normativas números 979/2009 e 1.015/2010 respectivamente. Elas passaram a obrigatoriedade de entrega de semestral para mensal no ano calendário de 2010. Como se tratam de declarações com informações sobre a apuração de débitos e créditos, as cobranças por tributos não pagos tendem a ser mais rápidas.

     Ocorre também a exigência a partir de abril de 2010 da apresentação da DCTF por meio de assinatura mediante certificado digital para todas as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido. Para as empresas imunes ou isenta do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), até o exercício anterior, este certificado era exigido somente para as empresas tributadas pelo lucro real.

     Mas não é só a Pessoa Jurídica que ficou na mira da Receita Federal, até as Pessoas Físicas entraram na lista da Receita no combate à sonegação. Com a publicação e criação da declaração DMED – Declaração de Serviços Médicos, a Receita Federal terá informações dos pagamentos recebidos pelos prestadores de serviços médicos e planos de saúde e com isso realizará o cruzamento com as informações declaradas pelos contribuintes no IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) dos pagamentos realmente efetuados. Já que essas informações eram alvo das irregularidades nas declarações que caiam na malha fina.

     Estas foram apenas algumas das mudanças ocorridas entre o final de 2009 e início de 2010, mas já são suficientes para analisarmos que o Fisco está trabalhando com afinco para fechar o cerco no combate à sonegação.

     Se o contribuinte não estiver bem preparado as penalidades lhe causarão grandes impactos financeiros. Por isso, vale à pena investir em uma boa consultoria de gestão tributária, em um planejamento tributário eficiente; investir em recursos tecnológicos e em mão-de-obra qualificada para se moldar ao novo cenário fiscal e atender as novas exigências imposta pelo Fisco.

Fonte: http://www.lexconsult.com.br/?p=641

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Valorização do Profissional de Contabilidade e o Avanço da Tecnologia.

Autor: Rubens Pesconi da Silva

R E S U M O

Neste artigo é abordado a Valorização do Profissional de Contabilidade e o Avanço da Tecnologia.

A valorização que as pessoas em geral dão à profissão contábil, ás vezes refere-se as que os próprios profissionais dão à sua profissão, mas empresas reconhecem que, sem uma boa Contabilidade, não há dados para a tomada de decisão numa economia que a cada dia exige mais competência e competição.

A imagem desse profissional no Brasil não é o melhor possível ou em países subdesenvolvidos (ou em desenvolvimento) está muito aquém que nos países desenvolvidos.

A tecnologia da informação é uma realidade hoje no ambiente empresarial e sua influência não se limita apenas a ambientes de pesquisas, desenvolvimento de novos produtos, tem influenciado também a gestão das empresas, a maneira de fazer negócios, e o relacionamento entre clientes e fornecedores para auxiliar seus gestores nas tomadas de decisões e na elaboração de planos estratégico.

Palavras-chave: Valorização, avanço, tecnologia, atuação, contabilidade, informação, perfil, tomada de decisão, profissional contábil, gestão.

INTRODUÇÃO

O objetivo deste artigo é analisar o, Valorização do Profissional de Contabilidade e o Avanço da Tecnologia, mediante a globalização de mercados, o surgimento, o desenvolvimento de novas tecnologias e ferramentas, tais como: a Internet, novas formas de relacionamento, o comércio eletrônico entre outras, sendo a Contabilidade a linguagem universal da informação econômica e dos negócios, faz-se necessário que esteja em constante aprimoramento e atualização.

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O SPED e a transformação do profissional contábil

Autor: Isaac Rincaweski    

    Estamos passando por uma das maiores transformações da área contábil dos últimos tempos. O SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) veio para ficar e é somente a ponta do ICEBERG.
Não vou entrar em detalhes da parte técnica do SPED, pois já temos varias publicações a respeito do assunto. Meu objetivo com esse artigo é relatar as sensações de quem vive o dia-a-dia de uma empresa de Serviços contábeis.

    Se para as grandes empresas, que possuem todos os recursos necessários, a implantação do SPED está sendo um grande problema, imaginem como está sendo difícil para as pequenas e médias empresas. Tanto as pequenas, quanto a média empresa sempre foram muito dependentes da empresa contábil para cumprir suas obrigações fiscais. Com o advento do SPED essas obrigações passaram a recair diretamente sobre elas. O contador pode e está auxiliando na implantação desses novos sistemas, mas como todos sabem os sistemas não funcionam sozinhos, precisam de pessoas qualificadas para “apertar a tecla certa”. Ou seja, além do alto custo para aquisição de softwares e equipamentos adequados, o empresário está tendo que investir na qualificação da mão-de-obra que irá abastecer o sistema.

    Reconheço a importância e a necessidade de o Estado aperfeiçoar cada vez mais a máquina arrecadadora, mas acredito que deveria haver um tempo de adaptação muito maior para as pequenas e médias empresas, pois a mudança é muito onerosa e difícil.

    Pois bem, com ou sem prorrogação de prazo, o fato é que esse é um caminho sem volta. Com a implantação desses novos sistemas o Governo terá maior controle sobre as operações das empresas, como também das transações das pessoas físicas. Já estão até apelidando o SPED de “Big Brother Fiscal”. Não tem volta, só não sabemos ainda qual será o alcance e quando o ciclo se completará até a nossa total dependência do Governo.

   Os contadores têm e continuarão a ter um papel muito importante durante todo o processo de implantação desse novo sistema de controle, mas o que acontecerá depois de tudo pronto ainda é uma incógnita. Nossa profissão passará por uma transformação nunca vista até então. O contador sempre foi praticamente o único canal de ligação entre o fisco e a empresa. Nosso status perante o Governo sempre foi mais no sentido de parceiro arrecadador de impostos do que propriamente um consultor de empresas (falo no âmbito das pequenas empresas), pois, para elas, existe uma legislação que praticamente obriga à Opção por um dos dois sistemas de tributação: Lucro Presumido ou Simples Nacional, ou seja, a grande maioria das empresas. O que sobra de espaço para o planejamento tributário em clientes de empresas contábeis? – “Meia dúzia” de empresas que se dispõe a enfrentarem as garras do leão através da apuração dos impostos pelo sistema conhecido por “Lucro Real”.

    O Contador do futuro terá atribuições totalmente diferentes do que hoje conhecemos, e me arrisco a dizer que poucos imaginam quais serão as suas novas responsabilidades.

    Não quero com isso, de forma alguma, alardear o fim de nossa profissão, assim como já aconteceu com tantas outras, mas sim, alertar aos que hoje se dedicam a este nobre oficio, a começarem a transformação, mesmo com um pouco de atraso, pois ela já iniciou há algum tempo, sob pena se tornarem obsoletos nesse novo modelo que está surgindo.

   Para sintetizar um pouco o que está acontecendo com a nossa profissão, utilizo uma citação atribuída a Albert Einstein: “Preciso me dispor a desistir do que sou para me tornar o que serei”

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Conheça a BDTD

Estava pesquisando no google e encontrei esse verdadeiro achado. Acredito que deva ser conhecido por todos, pois é uma excelente ferramenta de pesquisa.

O que é a BDTD

    O Ibict coordena o projeto da Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD), que integra os sistemas de informação de teses e dissertações existentes nas instituições de ensino e pesquisa brasileiras, e também estimula o registro e a publicação de teses e dissertações em meio eletrônico. Este projeto − iniciativa inovadora do IBICT, em parceria com as instituições brasileiras de ensino e pesquisa − possibilita que a comunidade brasileira de C&T publique suas teses e dissertações produzidas no país e no exterior, dando maior visibilidade a produção científica nacional.

    A BDTD foi desenvolvida no âmbito do programa da Biblioteca Digital Brasileira, com apoio da Financiadora de Estudos e Pesquisas (Finep). Tem um comitê técnico-consultivo (CTC), instalado em abril de 2002, constituído por representantes do Ibict, CNPq, MEC (Capes e Sesu), Finep e das três universidades que participaram do grupo de trabalho e do projeto-piloto (USP, Puc-Rio e UFSC). O CTC é um colegiado e objetiva referendar o desenvolvimento da BDTD, assim como atuar na especificação de padrões a serem adotados no âmbito do sistema da BDTD. Em particular, apoiou e aprovou o Padrão Brasileiro de Metadados para Teses e Dissertações ( MTD-BR).
Modelo

   A BDTD utiliza as tecnologias do Open Archives Initiative (OAI) e adota o modelo baseado em padrões de interoperabilidade consolidado em uma rede distribuída de bibliotecas digitais de teses e dissertações com a existência de dois atores principais:

 

•    provedor de dados (data providers) - administra o depósito e publicação, expondo os  metadados para a coleta automática (harvesting);
•    provedor de serviços (service providers) - fornece serviços de informação com base nos metadados coletados junto aos provedores de dados.

    Nessa rede, as instituições de ensino e pesquisa atuam como provedores de dados e o Ibict opera como agregador, coletando metadados de teses e dissertações dos provedores, fornecendo serviços de informação sobre esses metadados e expondo-os para coleta por outros provedores de serviços, em especial pela Networked Digital Library of Theses and Dissertation ( NDLTD).

Mais informações: BDTD

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Introdução ao XBRL

XBRL concerteza é um marco na história da evidenciação da informação contábil. E isso é bem evidenciado no artigo “Introdução ao XBRL – nova linguagem para a divulgação de informações empresariais pela internet”. Boa leitura!

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